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Governo prepara Lei Uber para proteger independentes ao serviço de plataformas

2 Novembro 2020

De acordo com os últimos dados, já são cerca de 10% dos trabalhadores que obtêm os seus rendimentos através de plataformas electrónicas. Inicialmente, tratava-se de serviços de transporte como...

Teletrabalho ou horários desfasados em 121 concelhos

2 Novembro 2020

No passado Sábado (31/10), o Conselho de Ministros Extraordinário aprovou novas medidas para fazer face à pandemia, nomeadamente em 121 concelhos do país, as quais entram em vigor a partir da...

Cessação e reinício da actividade: Cuidado!

29 Outubro 2020

Em 2015, uma empresa cessou a actividade para efeitos de IVA. Contudo, não estava interessada em encerrar de vez, a sociedade não foi dissolvida, ou seja, estava em aberto a hipótese de um...

Minutas de declaração de deslocação ao trabalho – Fim de semana de Todos os Santos

27 Outubro 2020

No passado dia 26/10, foi publicada a Resolução de Conselho de Ministros (nº89-A/2020) que estabelece as restrições de circulação entre concelhos. Assim, entre as 0h00 de 30/10 às 06h00 de...

Funcionário não tem cuidado com a carrinha de transporte

27 Outubro 2020

Um motorista conduz uma carrinha de transporte de uma empresa. Este faz percursos de entrega de encomendas, mas não tem cuidado, já tendo provocado 2 acidentes de viação. O trabalhador alega que...

Relatório Único adiado sem nova data: IAPMEI aceita declaração de microempresas e PME

26 Outubro 2020

O Relatório Único, a declaração anual em que as empresas indicam vários dados dos trabalhadores, nomeadamente o número dos mesmos, foi novamente adiada. Devido à pandemia, o novo prazo limite...

Publicadas restrições à circulação entre 30/10 a 3/11

26 Outubro 2020

Em face do aumento de casos de Covid-19, o último Conselho de Ministros de 22 de Outubro aprovou novas medidas, nomeadamente a restrição de circulação dentro do concelho para todo o país e o...

Governo poderá alterar regras do período experimental

22 Outubro 2020

Há pouco mais de um ano, entrou em vigor a revisão do Código do Trabalho. Entre as alterações existentes, está o prolongamento do período experimental de 90 para 180 dias, no caso de...

Dedução de IVA de facturas rectificadas: Até quando é possível?

21 Outubro 2020

Uma empresa recebeu de um dos seus fornecedores uma facturas rectificadas. Até aqui seria tudo normal, não fosse o facto das facturas originais serem de 2013… Prazo de caducidade de 4 anos: E...

Seguros de vida e de doença para sócios-gerentes: Há IRS a pagar?

20 Outubro 2020

Uma empresa tem 2 sócios-gerentes, um dos quais é remunerado. Ora, a empresa pretende subscrever um seguro de doença e um seguro de vida a favor deste sócio-gerente remunerado. Naturalmente, este...

Novo Decreto-Lei prolonga prazos de documentos

19 Outubro 2020

No passado dia 15/10, foi publicado um Decreto-Lei (87-A/2020) que altera algumas das medidas excepcionais no âmbito da pandemia. Em causa, está o prazo de renovação de documentos essenciais....

Novas normas na restauração: Coimas até €10.000

19 Outubro 2020

Na semana passada, em face do aumento de casos de Covid-19, o Conselho de Ministros aprovou a 14/10 uma nova resolução (nº88-A2020). Em causa, estão várias restrições, em especial, na...

Finanças continuam a cobrar IUC com base em fórmula revogada em 2019

15 Outubro 2020

De acordo com o relato de vários contribuintes, a AT continua a cobrar IUC, relativo a veículos importados, pelas regras antigas, apesar da fórmula de cálculo ter sido revogada pelo Parlamento de...

Alargamento dos apoios ao turismo atribui 20% a fundo perdido

14 Outubro 2020

Em Março, o Governo criou a Linha de Apoio às Microempresas do Turismo, a qual já apoiou mais de 5 mil empresas. Agora, esta medida foi alargada de várias formas, havendo, contudo, novas regras a...

Funcionário insiste em não usar máscara

13 Outubro 2020

Um funcionário de uma empresa, sistematicamente, não usa a máscara ou coloca-a erradamente com o nariz de fora. O trabalhador já foi avisado várias vezes, mas continua com a mesma atitude…...

Apresentado Orçamento de Estado para 2021

13 Outubro 2020

Tal como aconteceu em anos anteriores, a Proposta de Orçamento de Estado para 2021 deu entrada no Parlamento às 21h00 de ontem (12/10), havendo grande expectativa, relativamente ao diploma,...

Bastonária da OCC pretende revogação do SAFT de contabilidade

12 Outubro 2020

A Bastonária da Ordem dos Contabilistas Certificados indicou que pretende a revogação do polémico envio do ficheiro SAFT de contabilidade ou pelo menos a revisão de raiz desta norma, apelidada...

Regulamentação do regime do justo impedimento dos Contabilistas Certificados

8 Outubro 2020

Apesar de ter sido publicada há mais de um ano a criação do regime de justo impedimento dos Contabilistas Certificados, só agora foi publicada a sua regulamentação através de uma nova Portaria...

Qual o coeficiente de IRS aplicável a um árbitro de futebol?

7 Outubro 2020

O regime de simplificado de IRS possui vários coeficientes, conforme se trate de transmissões de bens ou prestações de serviços. Na prática, com o coeficiente, a AT considera à partida que uma...

Publicado regime do desfasamento de horários

6 Outubro 2020

No passado dia 1/10, foi publicado um Decreto-Lei (nº79-A/2020) que estipula o regime de desfasamento de horários. Trata-se de mais uma medida para tentar mitigar o coravírus, numa altura em que...