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Governo vai alargar nova versão do lay-off até 100%

6 Outubro 2020

O Governo entregou aos parceiros sociais uma proposta de nova versão do apoio à retoma progressiva, ou seja, o sucedâneo do lay-off simplificado. Em causa, está uma mudança das regras que iriam...

Programa Ativar.pt atribui apoio de mais de €5.000 por trabalhador

1 Outubro 2020

O Governo lançou mais um programa de apoio à contratação que prevê incentivos às empresas denominado Ativar.pt. Para além disso, foi também lançado um programa de estágios Ativar. Também...

Empresa comprou imóvel em leilão por valor baixo: Cuidado!

30 Setembro 2020

Nos leilões, surgem oportunidades interessantes para a aquisição de imóveis. Nesse sentido, uma empresa que se dedica à compra e venda de imóveis decidiu adquirir um imóvel num leilão por...

Distribuição de lucros aos sócios faz perder moratórias de crédito

29 Setembro 2020

O último Conselho de Ministros de 24/9 aprovou algumas regras relativas aos apoios extraordinários à liquidez. Em causa, estão as obrigações que as empresas que beneficiam das moratórias de...

Calendário de aprovação do Orçamento de Estado para 2021

28 Setembro 2020

Já são conhecidas as datas para o processo de aprovação do Orçamento de Estado para o próximo ano, o qual, como habitualmente, irá trazer mudanças de índole fiscal. Entrega no Parlamento no...

Sócios-gerentes: Novo pedido de apoio até 30/9

28 Setembro 2020

Desde 23/9 até à próxima 4ª feira, 30/9, a Segurança Social disponibiliza um formulário para que os gerentes e sócios-gerentes afectados pela Covid-19 peçam o apoio geralmente chamado de...

Parlamento vai aprovar novo prolongamento da moratória das rendas

24 Setembro 2020

Deram entrada no Parlamento duas Propostas de Lei relativas aos regimes de protecção de arrendamento do PCP e do BE. Em causa, está a moratória do pagamento das rendas e de despejos por falta de...

Finanças recusam fornos e exaustores do cálculo das mais-valias

23 Setembro 2020

O Código do IRS prevê que, no cálculo das mais-valias, sejam consideradas as melhorias efectuadas no imóvel, desde obras até outros custos, como a instalação de ar condicionado. AT considera...

Devolução do IVA de congressos e feiras

22 Setembro 2020

Já está em vigor um novo regime que permite a devolução do IVA às empresas que organizam feiras e congressos. Em causa, está o imposto que não é dedutível através da declaração periódica...

Finanças vão ter sistema automático de pagamento a prestações

21 Setembro 2020

No passado dia 14/9, foi publicado um Despacho (8844-B/2020) do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais que estabelece um novo regime de pagamentos de dívidas fiscais em prestações. Em causa,...

Aprovado desfasamento de horários de entrada e saída

21 Setembro 2020

O último Conselho de Ministros de 17/9 aprovou novas medidas de combate à Covid-19, nomeadamente ao nível de entrada e saída dos funcionários nas empresas. Em causa, está a redução de...

Incentivo à retoma: É possível efectuar rescisões sem perder apoio

17 Setembro 2020

Conforme analisámos na Revista Gerente (ano 12, nº18, pág. 3), as empresas podem aderir a um incentivo à retoma que pode ser de 1 ou 2 salários mínimos nacionais, ou seja, €635 ou €1.270,...

Novos móveis em lar para garantir distanciamento: Pode haver majoração da dedução?

16 Setembro 2020

Devido à pandemia, os lares estão na ordem do dia, tendo sido obrigados a implementar, rapidamente, medidas de distanciamento que, em muitos casos, levam à aquisição de novo mobiliário. Por...

Rendas habitacionais e comerciais não aumentam em 2021

15 Setembro 2020

As rendas referentes a arrendamentos habitacionais e não habitacionais não irão sofrer qualquer aumento em 2021. Apesar desta situação não ter sido publicada em Diário da República, já é...

Publicada nova versão da declaração recapitulativa de IVA

14 Setembro 2020

Foi publicada, no passado dia 10/9, uma Portaria (nº215/2020) que aprova a nova versão da declaração recapitulativa de IVA que se refere às chamadas “transmissões...

Que estabelecimentos vão poder abrir antes das 10h?

14 Setembro 2020

No passado dia 11/9, foi publicada uma Resolução do Conselho de Ministros (nº70-A/2020) que estabelece as restrições que entram em vigor às 0h00 de amanhã (15/9) em consequência do estado de...

Reformados vão ser avisados a partir de 24 de Setembro que podem corrigir IRS

10 Setembro 2020

Os reformados que foram prejudicados em sede de IRS, devido aos atrasos de atribuição de pensões, vão ser avisados pelas Finanças a partir de 24 de Setembro. A medida consta de uma Lei...

Pode haver declarações de substituição de IRS a mais?

9 Setembro 2020

Um contribuinte submeteu várias declarações de substituição de IRS, pois foram detectados erros nos rendimentos. Contudo, depois de submeter a 3ª declaração (2ª declaração de...

Funcionário ficou sem carta de condução durante as férias

8 Setembro 2020

Durante as férias, um funcionário de uma empresa foi apanhado pelas autoridades a conduzir com excesso de álcool, tendo ficado sem carta de condução. Agora, o funcionário diz que não pode ir...

Conselho de Ministros aprovou redução do IVA da electricidade

7 Setembro 2020

O último Conselho de Ministros de 3/9 aprovou uma das medidas mais emblemáticas do Orçamento de Estado para 2020. Trata-se da redução da taxa de IVA sobre a electricidade, mas apenas para baixos...