IRS: AT já autorizou 80 mil pagamentos a prestações
De acordo com os últimos dados divulgados pelo Fisco, já foram autorizados 80.112 pedidos de pagamento de IRS a prestações, para valores inferiores a €5.000 de imposto. Apesar do prazo de...
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Dupla residência em Portugal e na Suiça
O final das férias marca o regresso dos emigrantes aos países onde trabalham, sendo a França e a Suiça os destinos mais habituais. Contudo, muitos destes emigrantes continuam registados nas...
Como calcular os ordenados com o novo lay-off?
No final de Julho, foi publicado o Decreto-Lei (nº 46-A/2020) que aprovou o sucessor do lay-off simplificado que se denomina “Apoio Extraordinário à Retoma Progressiva de Atividade”....
Publicada versão final do SAFT de contabilidade: Como vai funcionar?
No passado dia 3/8, foi publicado um Decreto-Lei (48/2020) que regula o funcionamento do novo ficheiro SAFT de contabilidade, pondo fim a meses de polémica acerca da privacidade dos dados das...
Código QR nas facturas começa mesmo em Janeiro
Uma Portaria (nº195/2020) publicada em meados de Agosto estabelece que, a partir de 1 de Janeiro de 2021, todas as facturas emitidas por métodos informáticos terão de possuir um código QR, bem...
Sócios-gerentes só têm até 6 de Setembro para pedir novo apoio
Apesar do alargamento dos apoios aos sócios-gerentes constar do Orçamento Suplementar que foi publicado a 24/7, só quase um mês depois, no passado dia 21 de Agosto, é que a Segurança Social...
Herança indivisa: Só um herdeiro recebe as rendas… Quem passa o recibo?
Há muitos imóveis que são propriedade das chamadas “heranças indivisas”, ou seja, situações em que os herdeiros ainda não realizaram as partilhas. Na prática, na sequência do...
Parlamento aprova correcção de injustiça no IRS dos reformados com pensões em atraso
Apesar do novo Simplex referir que vai passar a haver o sistema Reforma na Hora, actualmente, existe um grande atraso na atribuição de reformas que leva os pensionistas a receber os valores em...
Mais-valias de imóvel de menor de idade
Devido a heranças, é comum haver menores que se tornam proprietários de imóveis. Quando se verifica a venda desse imóvel os procedimentos complicam-se, pois é necessário imputar as mais-valias...
Publicado OE Suplementar 2020: Mais apoio para sócios-gerentes
Na passada 6ª feira à noite, foi publicado a Lei do Orçamento de Estado Suplementar para 2020 (Lei 27-A/2020). O diploma inclui um conjunto de alterações em matéria fiscal que temos vindo a...
Antevisão da rentrée 2020
Como habitualmente, no final de Julho, realizamos uma antevisão da rentrée, destacando os factos que irão marcar esse regresso. Lay-off versão 2 e incentivo à retoma O arranque das empresas em...
Novo Simplex alarga IRS e IVA automático e elimina o Livrete Individual de Controlo
O Governo apresentou, recentemente, mais uma edição do Programa Simplex. Como habitualmente, o mesmo inclui medidas para reduzir os procedimentos burocráticos. Desta vez, o Simplex inclui 158...
OE Suplementar: Crédito Fiscal ao Investimento obriga a manter pessoal durante 3 anos
O novo Orçamento Suplementar inclui a segunda edição do Crédito Fiscal Extraordinário ao Investimento (CFEI II), o qual se destina a apoiar as empresas. Como o nome indica, este programa permite...
Condomínio cedeu parte comum: Como funciona o IRS e o recibo?
É bastante habitual um condomínio ceder uma parcela das partes comuns de um imóvel, com vista a obter mais receitas. Pode tratar-se de um lugar de estacionamento que ninguém utiliza, uns arrumos,...
Adiado Pagamento por Conta de IRS e entrega da IES
Um novo Despacho do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais (nº 258/2020.XXII) vem adiar o prazo do Pagamento por Conta de IRS. Em causa, está o facto destes pagamentos terem sido, primeiro...
Nova Portaria: Incentivo à retoma pago em 10 dias
No passado dia 13/7, foi publicada uma Portaria (nº170-A/2020) que regulamenta o incentivo extraordinário à retoma das empresas que recorreram ao lay-off simplificado. Conforme já noticiámos,...
Arrendamento acessível: Finanças só dão isenção de IRS/IRC com minuta do município
O programa arrendamento acessível prevê a isenção total de IRS/IRC para os senhorios que arrendem os seus imóveis a um preço 20% inferior ao valor de mercado, conforme diversos escalões que...
Ajudante de motorista também tem de usar o Livrete Individual de Controlo?
Com a Covid-19, foram alargados os serviços de entrega ao domicílio de vários produtos. Ora, neste tipo de transportes é habitual haver um ajudante de motorista que realiza as cargas e descargas....
Empresa facturou estrume a mais… negócio cheirou mal ao Fisco
Os subsídios às actividades agrícolas e pecuárias existem há várias décadas, mas têm limites por ex., o número de cabeças de gado. Ora, os sócios de uma empresa decidiram criar mais 6...
Conselho de Ministros aprova não envio de todos os dados no SAFT de contabilidade
Na sequência do novo chumbo do ficheiro SAFT de contabilidade pela Comissão Nacional de Protecção de Dados (CNPD) que noticiámos há 3 semanas, o último Conselho de Ministros de 9/7 aprovou um...