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Funcionários do Fisco em greve de 26 a 31 de Dezembro

17 Dezembro 2018
De acordo com um pré-aviso de greve, apresentado na passada 6ª feira, os funcionários da Autoridade Tributária e Aduaneira irão estar em greve entre os dias 26 e 31. Esta greve é promovida pelo...

Faltas podem reduzir subsídio de Natal?

12 Dezembro 2018
Aproxima-se a data limite de pagamento do subsídio de Natal, a qual, segundo o Código do Trabalho, deve ocorrer até 15 de Dezembro. Nesta altura, surgem dúvidas às empresas relativamente ao...

Empresas dispensadas de entregar facturas em papel

10 Dezembro 2018
No início do próximo ano, as empresas poderão deixar de emitir as facturas em papel e entregá-las aos clientes, passando todo o processo a ser digital. Trata-se do projecto “Factura sem...

Como efectuar o registo dos tempos de trabalho?

5 Dezembro 2018
As empresas são obrigadas a registar as presenças dos seus funcionários. Contudo, há dúvidas relativamente ao sistema que deve ser utilizado (informático, biométrico, etc.), bem como quantos...

IVA automático já está a funcionar. Para quem?

4 Dezembro 2018
O Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais anunciou na semana passada o novo IVA automático. Trata-se de um sistema de pré-preenchimento da declaração periódica de IVA, permitindo uma maior...

Aprovada versão final do Orçamento de Estado 2019

3 Dezembro 2018
No passado dia 29/10, foi aprovado, em votação final global, o Orçamento de Estado para 2019 com os votos a favor de PS, BE, PCP e PAN e os votos contra de PSD e CDS-PP. Nos dias anteriores,...

Receber PPR a prestações com redução de IRS

27 Novembro 2018
Hoje, 27/11, a Comissão de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa (COFMA) da Assembleia da República irá começar a votar as propostas de alteração ao Orçamento de Estado para...

Parlamento vota propostas de alterações ao OE2019

26 Novembro 2018
Os próximos dias serão marcados por uma longa maratona de votações no Parlamento. Trata-se da votação na especialidade do Orçamento de Estado para 2019 nos dias 26, 27 e 28, seguida da...

Descida do IVA nas publicações digitais

22 Novembro 2018
O Partido Socialista (PS) submeteu uma proposta de alterações ao Orçamento de Estado para 2019. Em causa, está a taxa de IVA sobre as publicações digitais. Actualmente, as publicações...