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68% do IRS é pago pelos contribuintes da classe média

25 Junho 2018

De acordo com os últimos dados revelados pelas Finanças, relativos ao IRS de 2016, entregue o ano passado, a maior fatia dos impostos (68,19%) é suportada pelos contribuintes da chamada classe...

Parlamento aprovou baixa fiscal nos combustíveis

25 Junho 2018

Na passada 5ª feira, 21/6, o Parlamento aprovou um Projecto de Lei proposto pelo CDS-PP, relativo à tributação dos combustíveis. Em causa, está o fim do adicional ao ISP (Imposto sobre os...

CDS pretende que centros de explicações fiquem isentos de IVA

21 Junho 2018

O CDS-PP apresentou um Projecto de Lei no Parlamento relativo ao regime de despesas de educação em sede de IRS. Em causa, está a possibilidade da dedução das despesas com centros de...

Mudar de actividade implica perder dedução de IRC?

20 Junho 2018

Numa altura em que se aproxima o final do prazo para a entrega da declaração Modelo 22 de IRC, a 30/6, surgem dúvidas relativamente à possibilidade de dedução de prejuízos fiscais de anos...

Aprovado novo regime fiscal para a marinha mercante

19 Junho 2018

Na passada 5ª feira, 14/6, a Comissão de Agricultura e Mar do Parlamento aprovou uma Proposta de Lei que cria um novo regime fiscal para a marinha mercante. Em causa, está a forma de tributação...

Pacote laboral assinado hoje em concertação social

18 Junho 2018

As alterações ao Código do Trabalho serão assinadas hoje, 18/6, num acordo em sede de concertação social, entre Governo, a UGT e as associações patronais. Em causa, estão diversas medidas...

Fusão de freguesias originou erros na isenção de IMI

18 Junho 2018

O novo mapa de freguesias deu origem a erros que prejudicaram os contribuintes. Com efeito, ao haver a união de duas freguesias, muitos contribuintes foram chamados a pagar IMI, quando anteriormente...

Finanças obrigadas a adiar prazo se não disponibilizarem formulários 120 dias antes

14 Junho 2018

O Grupo de Trabalho Formulários Digitais AT do Parlamento aprovou uma nova norma que corresponde a uma reivindicação antiga dos Contabilistas Certificados. Trata-se da disponibilização...

Facturas sem papel e arquivos digitais de documentos contabilísticos

13 Junho 2018

O programa Simplex+, cuja nova edição foi recentemente apresentada pelo Governo, com a participação do ilusionista Luís de Matos, prevê duas medidas relevantes em termos de facturação....

Nova Portaria alterou declaração periódica de IVA

12 Junho 2018

Na passada 6ª feira, 8/6, foi publicada uma Portaria (166/2018) que altera a declaração periódica de IVA. Em causa, estão as regularizações de imposto que acontecem quando, por exemplo, um...

PEC substituído por novo regime simplificado de IRC

11 Junho 2018

No passado dia 4/6, foi publicada uma Portaria (nº333/2018) que criou um comissão de acompanhamento com vista à eliminação em 2019 do Pagamento Especial por Conta (PEC) e uma revisão do regime...

Simplex+ traz certidão permanente para concursos e rede social para exportadoras

11 Junho 2018

O Governo apresentou na passada 4ª feira, 6/6, a nova edição do Programa Simplex+. De entre as medidas dedicadas às empresas, destacam-se duas, nomeadamente a criação de uma nova certidão...

Despejos de contratos antigos deverão ficar suspensos até 31 de Março de 2019

7 Junho 2018

Na última reunião da Comissão de Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação do Parlamento, foi aprovada uma moratória relativa aos despejos de inquilinos...

Unidade dos Grandes Contribuintes vai começar a controlar fundos de investimento

6 Junho 2018

Conforme estipula uma nova Portaria (nº159/2018) publicada no passado dia 1 de Junho, a Unidade dos Grandes Contribuintes vai alargar o seu campo de actuação. Trata-se de uma unidade especial das...

Senhorios terão de refazer recibos desde Janeiro se inquilinos forem estudantes

5 Junho 2018

Uma nova Portaria (nº156/2018) irá obrigar todos os senhorios que tenham inquilinos estudantes a rectificar todos os recibos desde Janeiro. Em causa, está uma nova dedução no IRS criada pelo...

Taxa dos contratos a prazo terá excepções

4 Junho 2018

No passado dia 30/5, foi terminado um acordo em concertação social entre o Governo, as associações empresariais e a UGT para alterar diversas regras do Código do Trabalho, em especial a...

Presidente aprova car sharing e contratos rent-a-car sem papel

4 Junho 2018

No passado dia 30 de Maio, o Presidente da República promulgou uma alteração à legislação referente ao aluguer de veículos. Trata-se de um tema na ordem do dia, pois aproxima-se o pico da...

Governo recusa rever taxa do ISP conforme definido em 2016

30 Maio 2018

Numa altura em que os preços dos combustíveis nosso país têm subido durante várias semanas consecutivas, atingindo o top 10 a nível mundial, o Governo veio rejeitar uma redução do ISP...

C.Ministros aprovou benefícios para trabalhadores independentes

29 Maio 2018

O último Conselho de Ministros de 24/5 aprovou um conjunto de vantagens para os trabalhadores independentes. Em causa, está o subsídio de doença e o direito ao subsídio de desemprego. Assim, a...

RGPD originou confusão nas empresas

28 Maio 2018

Na passada 6ª feira, 25/5, entrou em vigor o Regulamento (UE) N.º 2016/679, conhecido por RGPD, ou seja, Regulamento Geral da Protecção de Dados. Contudo, por falta de transposição deste...