Finanças prometem reembolsos de IRS em 12 dias
Iniciou-se, ontem, 1/4, a entrega da Declaração Modelo 3 de IRS, a qual se prolonga até final de Maio. De entre as novidades deste ano, destaca-se uma maior rapidez nos reembolsos, uma vez que há...
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AT lançou guia de apoio ao pagamento de impostos por débito directo
Este ano, a época da Páscoa coincide com o prazo limite de dois importantes pagamentos: a 1ª prestação do Pagamento Especial por Conta e o pagamento anual do Imposto Único de Circulação...
Conselho de Ministros aprovou implementação do Regulamento Geral de Protecção de Dados
O último Conselho de Ministros de 22/3 aprovou uma Proposta de Lei que estabelece a implementação no nosso país do Regulamento Geral da Protecção de Dados (RGPD). Trata-se de um novo regime que...
Contratos a prazo: limite de 2 anos e taxa extra
Na passada 6ª feira, 23/3, o Governo apresentou, na reunião da concertação social, um conjunto de 27 medidas. Apesar do elevado número de mudanças, o Ministro do Trabalho não considera que se...
Protecção Civil: Finanças dão até 31 de Julho para senhorios rectificarem IRS
A AT anunciou, em Comunicado, uma moratória na aplicação de coimas aos senhorios do concelho de Lisboa que tenham recebido a devolução da taxa da Protecção Civil. Em causa, está a...
Pagamentos de Segurança Social no Multibanco incluem juros de mora
O sistema de pagamento de contribuições para a Segurança Social através dos terminais Multibanco sofreu diversas alterações. Estas mudanças, disponíveis desde 5 de Março, aplicam-se aos...
AR chumbou fim do banco de horas individual
A Assembleia da República chumbou um conjunto de iniciativas legislativas do Bloco de Esquerda e do PCP em matéria laboral. Em causa, entre outras medidas, está a eliminação do banco de horas...
Parlamento aprova Lei Uber na especialidade
Na passada 4ª feira, 14/3, a Comissão de Economia, Inovação e Obras Públicas do Parlamento aprovou na especialidade a chamada “Lei Uber”, ou seja, o novo regime jurídico dos...
Redução no PEC de €100 mesmo sem funcionários
No final deste mês, termina o prazo da 1ª prestação do Pagamento Especial por Conta (PEC). Há cerca de um ano foi publicada uma lei (nº10-A/2017) que estabeleceu uma redução de €100 do...
Conselho de Ministros aprovou adiamento de coimas por falta de limpeza de terrenos
Depois dos polémicos emails enviados aos contribuintes, dando conta da possibilidade de aplicação de coimas a proprietários de terrenos por falta de limpeza, o último Conselho de Ministros de...
Simplex: Ordem dos Contabilistas preocupada com privacidade de dados
A nova Bastonária da Ordem dos Contabilistas Certificados declarou, recentemente, a sua preocupação, relativamente ao novo modelo da IES (Informação Empresarial Simplificada) que entrará em...
Votação da Lei das plataformas de transportes adiada para hoje
Depois de vários adiamentos, o último dos quais na passada 5ª feira, 8/3, deverá ser, finalmente, votada hoje (14/3) a lei que regulamenta as plataformas de transportes com condutor como a Uber....
Finanças estão a controlar cedências de posição na compra de imóveis
O aumento da procura de imóveis originou um novo tipo de negócio. Trata-se da cedência de posição do titular do contrato de promessa de compra e venda, mediante o pagamento de um valor superior...
Mais cartões de pagamentos vigiados pelo Fisco
As Finanças vão intensificar o controlo das transacções realizadas por cartões de débito e de crédito, conforme decorre de uma Portaria (64/2018) publicada no passado dia 5/3. Esta Portaria...
Alterações aos contratos a prazo apresentadas no dia 23/3
O Ministro do Trabalho, Vieira da Silva, anunciou que o Governo irá apresentar as novas regras aplicáveis aos contratos a termo certo na próxima reunião da concertação social a ter lugar no...
Heranças indivisas têm um mês para definirem situação para o Adicional ao IMI
Desde o dia 1 de Março, decorre o prazo para os herdeiros que possuem bens imóveis que ainda não foram sujeitos a partilhas declararem qual a sua parte para efeitos de tributação do Adicional ao...
Publicada nova lista de territórios com troca automática de informações fiscais
No passado dia 27/2, foi publicada uma Portaria (nº58/2018) que estabelece os territórios que passam a fornecer informação automática em matéria fiscal à Autoridade Tributária e Aduaneira....
Contribuintes têm 15 dias para consultar todas as deduções de IRS
Depois do período de validação de facturas no Portal das Finanças que esteve envolto em polémica devido ao impedimento da entrega das declarações de IVA, segue-se, agora, um novo prazo...
Aplicação das Finanças para telemóveis e débitos directos
As Finanças anunciaram a disponibilização de uma nova aplicação para telemóveis Android e iOS denominada “Situação Fiscal”. Esta aplicação permite aos contribuintes realizar...
3300 empresas já aderiram ao IVA alfandegário
A partir do passado dia 1 de Março, entrou em vigor a última fase do IVA alfandegário. Trata-se de uma medida extremamente relevante para as relações comerciais do nosso país com países fora...