Publicada nova DMR para 2018
No passado dia 31/1, foi publicada uma Portaria (nº40/2018) que aprova a nova Declaração Mensal de Remunerações (DMR), a qual entrou ontem (1/2) em vigor. Foram também publicadas as respetivas...
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Lei das plataformas de transportes será votada este mês
De acordo com o Secretário de Estado Adjunto e do Ambiente, José Mendes, haverá uma resolução breve do impasse relativamente às novas plataformas digitais de transportes, tais como a Uber ou a...
Prazos da Declaração Modelo 22 e da IES poderão ser alterados definitivamente
Na sequência de uma petição com mais de 4.000 assinaturas, a Assembleia da República está a equacionar uma importante alteração no calendário de entrega de declarações fiscais. Em causa,...
Ministro rejeita regras especiais para alguns trabalhadores independentes
O Ministro da Segurança Social referiu, recentemente, que não haverá qualquer regime excepcional para determinados grupos de trabalhadores independentes, como o caso dos tradutores. Com efeito, um...
Publicada Declaração Modelo 22 edição 2018
No passado dia 26/1, foi publicado um Despacho (nº 984/2018) do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, o qual divulga a edição de 2018 da Declaração Modelo 22 de IRC. Conforme está...
IRS: Problemas na comunicação do agregado familiar
Até 15 de Fevereiro, os contribuintes devem comunicar qualquer alteração no agregado familiar, de forma a que o IRS automático realize os cálculos correctamente. Contudo, nos últimos dias,...
Governo aceita extinguir atestados médicos até 3 dias
O Bastonário da Ordem dos Médicos propôs recentemente que os atestados médicos até 3 dias deixem de existir. Com efeito, Miguel Guimarães considera que a medida seria interessante pois iria...
Tabelas de retenção na fonte de IRS para a R.A. Açores 2018
Na sequência da publicação das tabelas de retenção na fonte de IRS para o Continente, foram publicadas estas tabelas, relativamente aos contribuintes com residência na Região Autónoma dos...
Esquecimento da participação de rendas: anulação da redução de IMI para sempre
O Código do IMI inclui um regra especial que limita o valor deste imposto para que os proprietários com inquilinos que ainda pagam rendas antigas não sejam prejudicados. Com efeito, já há...
Novo valor do IAS para 2018
No passado dia 18/1, foi publicada uma Portaria (nº21/2018) que estabelece o novo valor do Indexante dos Apoios Sociais (IAS), passando a ser de €428,90. Trata-se de uma subida considerável,...
Trabalhadores vão poder recusar transferências
Na passada 6ª feira, 19/1, o PS chegou a acordo com o Bloco de Esquerda e o PCP, com vista a uma nova alteração ao Código do Trabalho. Em causa, está o chamado “direito de...
Participação de acidentes de trabalho através da Internet obrigatória para algumas empresas
Uma nova Portaria (nº14/2018), publicada a 11/1, estabelece os novos formatos de envio de participações de acidentes de trabalho, passando a existir a possibilidade da mesma ser enviada por via...
Condomínios vão ter de declarar dívidas ao comprador de uma fracção
Está em fase de conclusão um novo pacto para a justiça no sector imobiliário, ou seja, um acordo entre os agentes económicos que operam neste ramo. Uma das medidas que este pacto irá conter...
Publicadas novas regras das contribuições dos recibos verdes
No passado dia 9/1, foi publicado um Decreto-Lei (nº2/2018) que estabelece as novas regras relativas às contribuições para a Segurança Social a pagar pelos trabalhadores independentes,...
Publicado: IRS automático inclui dependentes
No passado dia 10/1, foi publicado um Decreto Regulamentar (nº1/2018) que estabelece as novas regras da entrega automática da Declaração Modelo 3 de IRS, ou seja, o chamado IRS automático....
Problemas no novo Portal das Finanças dão origem a prolongamento do prazo
O Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais emitiu um Despacho (nº6/2018-XXI) no qual adia o prazo de duas importantes obrigações declarativas e de pagamento. Trata-se da entrega da DMR...
Na Islândia há multas para empresas que paguem mais aos homens
Desde 1 de Janeiro, vigora uma nova lei na Islândia que está a ser seguida com muito detalhe por outros países. Trata-se da obrigatoriedade das empresas com mais de 25 funcionários pagarem o...
Publicados factores de correcção extraordinária de rendas
No passado dia 3/1, foram publicados os factores de correcção extraordinária de rendas, através de uma nova Portaria (nº3/2018). Trata-se das percentagem de aumento de rendas que os senhorios...
Declaração Modelo 3 de IRS só poderá ser entregue via Internet
Em simultâneo com a publicação do Orçamento de Estado para 2018, foi também publicada a edição 2018 da Declaração Modelo 3 de IRS (ver download abaixo), através de uma Portaria...
Alojamentos locais a salvo das contribuições da Seg. Social
De acordo com a nova versão acordada do Código Contributivo, os contribuintes que apenas se dediquem à actividade de alojamento local não irão pagar Segurança Social sobre os valores recebidos....