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Recibos verdes: Governo promete lista de deduções

30 Outubro 2017
A polémica gerada em torno da alteração do regime simplificado, em sede de IRS, prevista no OE2018, levou o Governo a emitir diversas explicações nesta matéria. Em primeiro lugar, o Ministério...

BE pretende limitar alojamentos locais totais a 90 dias

30 Outubro 2017
No passado dia 25/10, o Bloco de Esquerda entregou no Parlamento uma proposta de alteração ao regime dos alojamentos locais. Em causa, está uma limitação deste tipo de alugueres a turistas, mas...

Mudança na TSU adiada para 2019

24 Outubro 2017
Como temos noticiado, o Governo tenciona diferenciar a TSU conforme o tipo de contrato, ou seja, se for um contrato a termo ou sem termo. Contudo, afinal, esta medida só irá entrar em vigor em...

Como vai funcionar o novo regime simplificado?

17 Outubro 2017
Uma das medidas mais polémicas da Proposta de Orçamento de Estado para 2018 consiste na revisão do regime simplificado em sede de IRS. Em causa, está, em muitos casos um aumento de tributação...

As principais medidas fiscais da Proposta de OE2018

16 Outubro 2017
Após diversos atrasos, ao final da noite da passada sexta-feira, o Ministro das Finanças entregou no Parlamento a Proposta de Orçamento de Estado para 2018 (ver download abaixo). Como...

Revisão dos impostos sobre os combustíveis em 2018

12 Outubro 2017
O Primeiro-Ministro anunciou, ontem, 11/10, que em 2018, haverá uma revisão dos impostos que incidem sobre os combustíveis. Em causa, está o objectivo de neutralidade carbónica em 2050....

OE2018: IRS vai passar a ter 7 escalões

10 Outubro 2017
Na sequência de um acordo firmado entre o Governo e o Bloco de Esquerda no final da semana passada, o Orçamento de Estado para 2018 irá incluir uma importante alteração ao nível do IRS....

Renda acessível: Isenção de IRS e redução de IMI

9 Outubro 2017
No último debate na Assembleia da República, o Primeiro-Ministro anunciou o novo Programa Arrendamento Acessível o qual inclui vantagens fiscais para os senhorios. Em causa, está a elevada...

Despedir com base na videovigilância?

4 Outubro 2017
As câmaras de videovigilância captaram um trabalhador a roubar. O empregador pode despedir o trabalhador usando como prova essas imagens? Trata-se de um assunto que está na ordem do dia, dado que,...

Nova lei dos recibos verdes vai sair em breve

2 Outubro 2017
O Ministro do Trabalho, Vieira da Silva, garantiu, há poucos dias num seminário do IEFP, que a nova legislação relativa ao regime de Segurança Social dos trabalhadores independentes, geralmente...