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Airbnb propõe solução para conflitos entre condomínios e alojamentos locais

1 Março 2018

Nos últimos meses, tem estado em discussão no Parlamento o novo regime dos alojamentos locais. Em causa, está a possibilidade dos condomínios terem o poder de proibir este tipo de alugueres a...

Falsos recibos verdes: 74% dos casos favoráveis às empresas

28 Fevereiro 2018

De acordo com últimos dados, entre 2014 e 2016, na larga maioria dos casos (74%) levados a tribunal por funcionários relativamente a situações de “falsos recibos verdes”, os tribunais...

Finanças vão enviar códigos a quem entregou IRS em papel em 2017

27 Fevereiro 2018

Pela primeira vez, deixará de ser possível realizar a entrega de IRS em formato papel. Com efeito, em 2018, pelas novas regras definidas pela Portaria que aprovou a Declaração Modelo 3 em vigor...

AT adia prazo de declaração por casais de imóveis comuns

26 Fevereiro 2018

De acordo com um Despacho do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, publicado na passada 5ª feira, 22/2, no Portal das Finanças, o prazo de declaração de imóveis propriedade de casais foi...

Senhorios de Lisboa vão ter de corrigir IRS

26 Fevereiro 2018

A devolução da Taxa Municipal de Proteção Civil aos proprietários com imóveis em Lisboa está a gerar polémica. Em causa, está o impacto fiscal desta devolução, implicando uma nova entrega...

Votada hoje Proposta de Lei de legalização de plataformas de transportes

22 Fevereiro 2018

Hoje, 22/2, Tal como tinha sido prometido pelo Secretário de Estado Adjunto e do Ambiente, será votada na Assembleia da República, em sede de especialidade, a Proposta de Lei do Governo para...

Influência de acidentes de trabalho e baixas médicas nas férias

21 Fevereiro 2018

Aproximando-se a altura de marcação de férias, cujo mapa tem de estar concluído até 15 de Abril, costumam surgir diversas dúvidas, relativamente à influência que as ausências devido a...

AT envia emails a contribuintes para limpar matas

20 Fevereiro 2018

Diversos contribuintes receberam emails remetidos pela Autoridade Tributária e Aduaneira, dando conta das regras relativas à limpeza de terrenos como medida de prevenção contra incêndios....

Publicadas alterações ao Dossier Fiscal

19 Fevereiro 2018

Na passada 6ª feira, 16/2, foi publicada uma Portaria (nº51/2018) que estabelece alterações ao Dossier Fiscal, nomeadamente os documentos que o constituem. Refira-se que o Dossier Fiscal é...

Portal das Finanças com 3,3 milhões de utilizadores no dia 15/2

19 Fevereiro 2018

A AT divulgou que no passado dia 15/2, o Portal das Finanças registou um número de acessos muito superior ao normal, totalizando 3,3 milhões de autenticações. De acordo com as Finanças, nesse...

Problemas no site da AT obrigam Finanças a adiar prazo de entrega do IVA

15 Fevereiro 2018

O Portal das Finanças registou diversos problemas de acesso durante o dia de hoje (15/2), que impediram a validação de facturas, bem como a entrega da declaração trimestral de IVA. Conforme...

Quatro prazos terminam hoje: IVA, facturas, agregado familiar e imóveis

15 Fevereiro 2018

Termina hoje, 15/2, o prazo de quatro importantes obrigações fiscais para os contribuintes no Portal das Finanças. Trata-se da declaração periódica de IVA, a verificação das facturas, a...

Nova plataforma vai penhorar bens devido a multas nos transportes públicos

14 Fevereiro 2018

As Finanças estão a preparar uma nova plataforma informática de penhora de bens. Em causa, está a cobrança de 60 milhões de euros em coimas relacionadas com a falta de bilhetes nos transportes...

Nova IES simplificada só depois de Julho

12 Fevereiro 2018

Um novo Despacho do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, António Mendonça Mendes, veio adiar o novo modelo da IES (Informação Empresarial Simplificada), uma declaração que tem de ser...

Carnaval: Em que situações é feriado obrigatório?

12 Fevereiro 2018

Como o Carnaval não é um feriado obrigatório, o Governo concedeu tolerância de ponto aos funcionários públicos, através de um novo Despacho (1342/2018). Por esse motivo, existe a ideia errada...

Mais de 10.000 euros em 2017. Cobrança de IVA só a partir de Fevereiro?

8 Fevereiro 2018

Quando um trabalhador independente ultrapassa o volume de negócios de €10.000, o mesmo deixa de poder beneficiar do regime especial de isenção de IVA e passa também a ter de efectuar retenção...

ASAE arrecadou 1,3 milhões em 2017 com infracções à Lei do Tabaco

7 Fevereiro 2018

De acordo com os últimos dados vindo a público, a Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) obteve uma receita de 1,34 milhões de euros, relativamente a coimas aplicadas devido à...

Aprovada redacção final da lei da transferência de trabalhadores

6 Fevereiro 2018

No passado dia 2/2, a Assembleia da República aprovou em votação final global a redacção final do diploma que altera o regime jurídico da transmissão de empresas e da manutenção dos...

Parlamento rejeitou aumentos nas horas extra

5 Fevereiro 2018

Na passada 6ª feira 2/2, a Assembleia da República apreciou um conjunto de Projectos de Lei do BE, do PCP e do PAN que estabeleciam alterações ao Código do Trabalho. Em causa, estão as...

Atrasos na emissão de matrículas pela AT diminuem vendas de carros

5 Fevereiro 2018

De acordo com a ACAP (Associação de Comércio Automóvel de Portugal), as Finanças registaram atrasos na emissão de matrículas de veículos durante o mês de Janeiro. Assim, diversos operadores...