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Prestadores de serviços com subsídio de desemprego ao fim de 1 ano

26 Abril 2018

Um novo Projecto Lei que será discutido em Conselho de Ministros irá facilitar a concessão de subsídio de desemprego aos prestadores de serviços/trabalhadores independentes, ou seja, aos...

Primeiro-Ministro anunciou aumento do salário mínimo em 2019

24 Abril 2018

Na festa de celebração do 45.º aniversário do PS, no passado dia 19/4, o Primeiro-Ministro anunciou que, tal como aconteceu este ano, o salário mínimo nacional irá ser actualizado em 2019....

Polémica: PS propõe ocupação de imóveis devolutos

23 Abril 2018

O Grupo Parlamentar do Partido Socialista entregou na passada 5ª feira (19/4) na Assembleia da República uma Proposta de Lei de Bases da Habitação. Esta proposta, elaborada pela deputada Helena...

Inspecção aplicou coimas a 400 cabeleireiros

23 Abril 2018

De acordo com as Finanças, na semana passada decorreu uma acção inspectiva com nome de código “New Look” em todo o país, a qual incidiu sobre cabeleireiros, esteticistas, SPAs, etc....

Novo programa “Casa Eficiente” permite financiamento de obras

19 Abril 2018

O Governo apresentou, no passado dia 13/4, um novo programa de reabilitação urbana denominado “Casa Eficiente”. Trata-se de um sistema de financiamento de obras para melhorar a...

Finlândia ameaça cancelar acordo fiscal com Portugal

18 Abril 2018

O Ministro das Finanças da Finlândia, Petteri Orpo, anunciou na rede social Twitter a sua insatisfação com o Acordo para Evitar a Dupla Tributação celebrado em 1970 entre aquele país e...

Publicadas taxas de derrama 2018: 137 municípios com taxa máxima

17 Abril 2018

Um novo Ofício-Circulado (nº20198/2018), divulgado, recentemente, indica a taxas de derrama praticadas pelos diversos municípios. Dos 308 municípios, 137 concelhos praticam a taxa máxima de 1,5%...

Medidas fiscais do Programa de Estabilidade

16 Abril 2018

Na passada 6ª feira, 13/4, o Ministro das Finanças apresentou o Programa de Estabilidade 2018-2022. Ao longo de 75 páginas, o documento refere os principais indicadores económicos, realizando uma...

Directora-Geral da AT: impossível disponibilizar declarações com 120 dias de antecedência

16 Abril 2018

O Parlamento aprovou, em Fevereiro, uma Proposta de Lei do CDS-PP a qual estabelecia que as Finanças estão obrigadas a disponibilizar os formulários das declarações fiscais com uma antecedência...

Adiamento do prazo de entrega do Relatório Único

15 Abril 2018

Na sequência de diversos problemas no sistema de entrega do Relatório Único, a Segurança Social decidiu adiar o prazo de entrega desta declaração. Assim, em vez do prazo legal de 15 de Abril, o...

Contribuintes começaram a receber os primeiros reembolsos do IRS

12 Abril 2018

Os primeiros 100.000 contribuintes que entregaram a Declaração Modelo 3 de IRS no início do prazo começaram a receber os reembolsos nas suas contas bancárias. Desta forma, as Finanças...

Entrega da Modelo 22 adiada para final de Junho

12 Abril 2018

O Governo alargou o prazo de entrega da Declaração Modelo 22 de IRC para o final de Junho, em vez da data limite normal de 31 de Maio. A decisão consta de um Despacho do Secretário de Estado dos...

Finanças vão passar a cobrar custas em dívida de tribunais comuns

11 Abril 2018

Um novo pacote do Governo no âmbito da justiça prevê uma maior eficácia na cobrança das custas judiciais. Assim, tal como já acontece com as dívidas de custas fiscais relativas a processos que...

Englobar mais-valias por venda de quotas tem vantagem adicional no IRS

10 Abril 2018

Numa altura em que decorre a entrega da Declaração Modelo 3 de IRS, uma das opções que os contribuintes têm de realizar é se optam, ou não, pelo englobamento dos rendimentos obtidos com...

PMEs vão ter mais benefícios fiscais para efectivar trabalhadores

9 Abril 2018

Na sequência da apresentação no passado dia 23/3 do pacote laboral que prevê uma limitação dos contratos a prazo, o Governo decidiu incluir na Proposta de Lei medidas compensatórias para as...

Finanças vão identificar donos de terrenos por limpar

9 Abril 2018

Na passada 6ª feira, 6/4, em Coimbra, a Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), a Guarda Nacional Republicana (GNR) e a Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) celebraram um...

Viaturas ao serviço de plataformas electrónicas deduzem IVA

5 Abril 2018

Depois da aprovação, em votação global, no Parlamento, da chamada “Lei Uber” que regula o transporte de passageiros em veículos descaracterizados, coloca-se a questão se é...

Bancos de horas: quais continuarão a existir?

4 Abril 2018

Na sequência da apresentação do pacote laboral no passado dia 23/3, no passado Sábado, o Secretário de Estado do Emprego confirmou a eliminação dos bancos de horas individuais. Contudo, o...

Tribunais fiscais vão dar desconto de 10% se processo for mais simples

3 Abril 2018

A Ministra de Estado e Adjunta da Justiça, Helena Ribeiro anunciou, recentemente, que irá ser implementado um pacote de alterações que abrangem os Tribunais Administrativos e Fiscais (TAF). De...

Publicada lei de entrada dos animais de estimação nos estabelecimentos

2 Abril 2018

No passado dia 27/3, foi publicada uma lei que permite a presença de animais de estimação nos estabelecimentos comerciais a partir de 25 de Junho, como sejam restaurantes. Refira-se que esta lei...