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Período experimental de 180 dias para 1º emprego e desempregados de longa duração

28 Maio 2018

O Governo revelou na última reunião de concertação social mais algumas medidas do pacote laboral que começará a ser discutido no Parlamento no próximo dia 6 de Julho. Em causa, está o...

Mudanças dos contratos a prazo discutidas a 6 de Julho

24 Maio 2018

No próximo dia 6 de Julho, iniciará o debate parlamentar, relativamente ao pacote laboral apresentado no final de Março pelo Governo. Em causa, entre outras medidas, está a limitação dos...

Finanças vão avisar gerentes se houver indícios de dificuldades nas empresas

23 Maio 2018

Os gerentes e administradores de empresas não financeiras com sede no nosso país irão passar a receber alertas acerca da sua saúde financeira. Trata-se de uma medida integrada no Programa...

AT não cumpre normas dos recibos electrónicos de renda para estudantes

22 Maio 2018

Os recibos electrónicos de renda disponibilizados no Portal das Finanças não estão a cumprir as normas do Orçamento de Estado para 2018. Em causa, está a dedução, em sede de IRS, dos...

Restaurantes multados por facturar “prato do dia”

21 Maio 2018

Em Julho do ano passado, um restaurante foi multado no decurso de uma inspecção das Finanças. Em causa, estava o facto das facturas apresentarem a descrição “prato do dia”. Trata-se...

Primeiro-Ministro anuncia IRC a taxa zero para desenvolver interior

21 Maio 2018

Na passada 6ª feira, o Movimento pelo Interior entregou ao Governo um pacote de 24 medidas para desenvolver as regiões do interior do país. António Costa, presente nesta cerimónia de entrega,...

Faltas por casamento acumulam com as férias?

17 Maio 2018

No mês de Maio começa a chamada “época de casamentos”, com celebrações em todo o país, em especial nos meses de Julho e Agosto, habitual época de férias. Ora, esta situação...

IMI a triplicar para casas devolutas em 20 municípios

16 Maio 2018

Vinte autarquias do país decidiram aplicar uma norma prevista no Código do IMI para penalizar as casas devolutas. Trata-se do aumento do IMI para o triplo, caso o imóvel esteja devoluto há mais...

Governo prepara novos benefícios fiscais para táxis: compra de viaturas eléctricas

15 Maio 2018

Na sequência do veto de Marcelo Rebelo de Sousa à chamada “Lei Uber”, o Governo comprometeu-se a rever os benefícios fiscais aplicáveis aos táxis. Com efeito, este foi uma das...

Finanças vão saber saldos superiores a 50 mil euros

14 Maio 2018

Em 2019, as Finanças vão ficar a saber o nome de todos os contribuintes que possuam saldos de contas bancárias superiores a 50 mil euros a 31/12/2018. Trata-se de uma medida que tinha sido...

Câmaras Municipais vão receber 5% do IVA de diversos sectores

14 Maio 2018

O último de Conselho de Ministros de 10/5 aprovou uma alteração à Lei das Finanças Locais, respondendo a uma reivindicação dos municípios. Trata-se da atribuição de 5% das receitas de IVA...

Como fazer uma marcação na Segurança Social pela Internet?

10 Maio 2018

Uma ida à Segurança Social costuma implicar longos tempos de espera. Para evitar esta situação, a Segurança Social lançou um novo Portal de Marcação Prévia de Atendimento, tanto para...

Conselho de Ministros aprovou aceitação de documentos em inglês, francês e espanhol

9 Maio 2018

O último Conselho de Ministros de 3/5 aprovou uma medida de simplificação de procedimentos ao nível do Registo Civil. Trata-se de uma inovação no âmbito dos programas do Governo Simplex+ e...

Redução do IRS nos arrendamentos vai ter limite no valor da renda

8 Maio 2018

O pacote fiscal para promover os arrendamentos de longa duração em vez do aluguer a turistas, aprovado recentemente em Conselho de Ministros, está a gerar polémica. Em causa, está a...

Câmaras de vigilância vão deixar de ter licença

7 Maio 2018

É habitual a instalação de câmaras de vigilância nas empresas, em especial, com vista à prevenção de furto de mercadorias. Ora, quando entrar em vigor o novo Regulamento Geral da Protecção...

Um funcionário pode estar 6 meses de baixa por assistência a um filho?

7 Maio 2018

As regras relativas às faltas por assistência à família geram muitas dúvidas, pois é necessário cruzar diversas regras do Código do Trabalho e ter em conta as recomendações da CITE...

Relatório de revisão dos benefícios fiscais será entregue em Março de 2019

3 Maio 2018

Tal como já tínhamos noticiado, o Governo pretende rever os benefícios fiscais. Para esse efeito, o Ministro das Finanças realizou um Despacho, publicado na semana passada, o qual estabelece a...

Regulamento de Proteção de Dados pode não entrar em vigor a 25 de Maio

2 Maio 2018

Inicia-se amanhã (3/5) a discussão do Regime Geral da Protecção de Dados (RGPD) na Assembleia da República. Trata-se da adaptação ao nosso país de legislação europeia que visa uma maior...

Presidente da República vetou Lei Uber

30 Abril 2018

O Presidente da República vetou, ontem (29/4), a lei aprovada em Março passado que legaliza os transportes de passageiros ao serviço das plataformas electrónicas, ou seja, a chamada “Lei...

Aprovada redução do IRS dos arrendamentos

30 Abril 2018

O último Conselho de Ministros de 26/4 aprovou um pacote de 7 diplomas relativos à habitação. Em causa, está a tributação dos arrendamentos, bem como diversas alterações à Lei das Rendas....