OE2019: Propostas na AR para alterar mais-valias
Deram entrada no Parlamento propostas de alteração do PSD e do Bloco de Esquerda relativas à tributação das mais-valias. Em causa, está a venda sucessiva de imóveis que está a ocorrer nos...
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Finanças inspeccionaram 256 contribuintes devido a envolvimento com offshores
Na sequência da denúncia pelo Presidente do Sindicato dos Trabalhadores dos Impostos (STI), na passada 6ª feira, 9/11, o Ministério das Finanças divulgou os números correspondentes aos...
Ministro da Agricultura corrigiu valor do gasóleo agrícola
Ao contrário do que tinha anunciado no Parlamento, afinal não vai haver uma redução do preço do gasóleo agrícola. Com efeito, Capoulas Santos corrigiu a informação no passado dia 7/11,...
Taxa de Protecção Civil deverá ser chumbada no Parlamento
Depois do chumbo pelo Tribunal Constitucional da Taxa de Protecção Civil, a Proposta de Orçamento de Estado para 2019 inclui uma autorização legislativa para que o Governo possa novamente criar...
Nova norma transitória na tributação automóvel?
O Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais anunciou que poderá haver uma nova norma transitória para evitar a subida brusca dos impostos sobre o sector automóvel. Em causa, está a aplicação...
Trabalhadores independentes mantêm valor das contribuições em Novembro e Dezembro
Ao contrário do habitual, este mês em em Dezembro, os trabalhadores independentes não foram reposicionados no escalão de Segurança Social. Assim sendo, irão continuar a pagar o mesmo valor de...
Publicadas novas regras do direito de preferência dos inquilinos
No passado dia 29/10, foi publicado uma nova Lei (nº64/2018) que regula o direito de preferência nos arrendamentos. Na prática, trata-se das situações em que quando o senhorio tenciona vender um...
Novas aplicações para preencher: Beneficiário Efectivo e Afectação de Imóveis
Há novas aplicações para preencher de âmbito fiscal. Em causa, está, por um lado o Registo Central do Beneficiário Efectivo (RCBE) e, por outro, a Afectação de Imóveis Próprios e Recibos de...
Trabalhadores independentes estão a ser notificados para escolher modalidade de Seg. Social
A Segurança Social está a notificar os trabalhadores independentes com contabilidade organizada por email ou por carta, relativamente às contribuições no âmbito da sua actividade. Em causa,...
Publicada IES simplificada com base no SAFT
Na passada 4ª feira, 30/10, foi publicado um Decreto-Lei (nº87/2018) que altera a Informação Empresarial Simplificada (IES), simplificando o seu preenchimento. Contudo, nem tudo é positivo para...
Operadores de veículos ao serviço de plataformas vão pagar 200 euros de licença
Na sequência da entrada em vigor no passado dia 1/11 da chamada “Lei Uber”, o Instituto da Mobilidade e dos Transportes disponibilizou um site que esclarece as principais regras...
Parlamento aprova pagamento de juros aos contribuintes por impostos indevidos
Na passada 6ª feira, 26/10, a Assembleia da República aprovou um Projecto de Lei do PSD e outro do CDS-PP, relativamente aos juros indemnizatórios. Trata-se dos juros que os contribuintes têm...
Editais e notificações no Portal das Finanças
A Proposta de OE2019 prevê mudanças ao nível dos editais e das notificações dos contribuintes. Em causa, estão os contribuintes que não actualizam a sua morada, para escapar às...
Terrenos registados isentos de IMI durante 10 anos
O último Conselho de Ministros de 25/10 realizado na Tapada de Mafra aprovou medidas relativas aos terrenos dos quais não se conhece o dono. Em causa, está a aplicação de uma legislação de...
Lisboa aprovou fim de novos alojamentos locais em várias zonas
Na passada 5ª feira, 25/10, a Câmara Municipal de Lisboa aprovou em reunião a suspensão de novas de licenças de alojamento local nas zonas nobres da capital, como seja o Bairro Alto, Alfama ou o...
Dispensa do PEC origina mais vigilância do Fisco às empresas
A possibilidade das empresas requererem a dispensa do Pagamento Especial por Conta (PEC) irá originar um maior controlo por parte da AT. Em causa, está a perda estimada de 100 milhões de euros que...
Contabilistas vão ter direito a não cumprir obrigações em caso de doença
De acordo com um artigo (nº260) da Proposta de OE2019, o Governo pretende criar um regime para proteger os Contabilistas Certificados. Em causa, estão as situações em que estes profissionais não...
Bancos vão ter de comunicar PPR às Finanças
No passado dia 19/10, foi publicada uma Portaria (nº282/2018) que estabelece as regras de comunicações de contas bancárias às Finanças. Em causa, está a mudança da lista de contas abrangidas....
OE2019: AT vai devolver coimas do ViaCTT
A partir do dia 1 de Janeiro, os contribuintes que efetuaram o pagamento voluntário das coimas relativas à falta de adesão ao ViaCTT irão receber o reembolso dessas coimas. Esta medida decorre de...
Download da Proposta de Lei de Orçamento de Estado para 2019 – Texto integral
Para além da análise da Proposta de Orçamento de Estado para 2019 acessível neste link para os assinantes da Revista Gerente, também disponibilizamos a versão integral da Lei da Proposta de...