Uma empresa insolvente fica dispensada de coimas?

Quando uma empresa tem mais passivos do que ativos sem conseguir cumprir as suas obrigações, diz-se que a mesma está insolvente, ou seja, que a mesma foi à falência. Nessa situação, em regra,...

Menos coimas por falta de portagem… em 2024

O Parlamento aprovou em votação final global, na passada 6ª feira, 5/5, um Projeto de Lei da Iniciativa Liberal para reduzir as sanções pela falta do pagamento de portagens. Esta medida surge...

Regras Covid atrasam prescrições de coimas fiscais?

Há casos em que os contribuintes são notificados pelas Finanças, relativamente a coimas antigas. Foi o que sucedeu com um empresário em nome individual que recebeu em 2018 um auto de notícia e a...

ACT pode escolher a que gerente cobra coima?

Tanto nas sociedades anónimas que têm uma estrutura mais complexa, como até numa microempresa que gere uma mercearia, é muito habitual haver mais do que um gerente. São comuns os casos de...

Pagar IVA com atraso com apenas 7,5% de coima!

A entrega do IVA ao Estado é das obrigações mais relevantes das empresas, pois um pequeno atraso, por ex., de apenas um dia, pode acarretar uma penalização pesada. Apesar de se tratar de valores...

AT cobra 24 mil coimas de transportes públicos

Para além das taxas moderadoras ou das portagens, as Finanças também têm como atribuição a cobrança de coimas em dívida, relativas a transportes públicos. Apesar desta competência ter sido...

Coima de pagamento por conta prescreve mais cedo

Quando o contribuinte não cumpre as suas obrigações fiscais é normal que o mesmo fique sujeita uma coima. Contudo, as coimas não são eternas e há um prazo de prescrição ao fim do qual estas...