Medidas fiscais do novo Programa de Governo
No passado Sábado (26/10), foi entregue no Parlamento o Programa do novo Governo (ver download abaixo). Ao longo de 194 páginas (mais 4 do que a versão divulgada pela comunicação social), são...
Tag Archives: Tributação autónoma
Aprovada versão final do Orçamento de Estado 2019
No passado dia 29/10, foi aprovado, em votação final global, o Orçamento de Estado para 2019 com os votos a favor de PS, BE, PCP e PAN e os votos contra de PSD e CDS-PP. Nos dias anteriores,...
Parlamento vota propostas de alterações ao OE2019
Os próximos dias serão marcados por uma longa maratona de votações no Parlamento. Trata-se da votação na especialidade do Orçamento de Estado para 2019 nos dias 26, 27 e 28, seguida da...
Apresentado Orçamento de Estado para 2019
Ontem, 15/10, a poucos minutos do final do prazo, o Ministro das Finanças entregou no Parlamento a Proposta de Orçamento de Estado para 2019. Como habitualmente, o diploma inclui um conjunto vasto...
CIP pede redução do IRC para 19% e da tributação autónoma dos automóveis
A Confederação Empresarial de Portugal (CIP) divulgou recentemente as suas propostas para o Orçamento de Estado para 2018 em sede de IRC. Em causa, está a redução do IRC e a criação de uma...
T. Constitucional confirma aumento da tributação autónoma em retroactivo
O Tribunal Constitucional divulgou, há poucos dias, um acórdão que confirma o aumento de 100% da taxa de tributação autónoma aplicável às despesas de representação e de utilização de...
Nova tributação sobre as indemnizações
Foi publicado, em 7/9, o novo regime de tributação de indemnizações pagas a gerentes e administradores, em resultado de rescisão de contratos ou de cessações de funções antes do respectivo...
Indemnizações pagas a gestores vão ser tributadas
As indemnizações pagas a gestores e administradores, devido a cessação de funções antes do final do contrato, vão ficar sujeitas a uma tributação autónoma de 35%, em sede de IRC. Com...
Indemnizações a gestores sujeitas a taxa agravada
O Governo aprovou a 21 de Maio, em Conselho de Ministros, uma proposta de lei para aplicação de uma taxa de tributação autónoma de 35% de IRC, que se fará incidir sobre indemnizações devidas...
Taxa “Robin dos Bosques” fica aquém das previsões
Anunciada no decurso do bloqueio efectuado pelos camionistas no Verão passado, a taxa “Robin dos Bosques” destinava-se a cobrar às petrolíferas uma tributação autónoma extra de 25%...
Tributação autónoma: aumentos chegam ao dobro
As taxas de tributação autónoma sobre as despesas de representação e relativas aos encargos com automóveis vão sofrer uma forte penalização. A medida consta da Lei 64/2008 (download na...