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Pacote laboral promulgado: o que muda nos bancos de horas?

3 Setembro 2019

No passado dia 19 de Agosto, o Presidente da República, depois de ter dado luz verde às alterações a diversos códigos fiscais uns dias antes, promulgou o chamado pacote laboral que introduz...

Finanças vão realizar inspecções “amigáveis” a 80 mil empresas e ENIs que começaram no último ano

2 Setembro 2019

Nos próximos dias, a AT vai iniciar um conjunto de inspecções a empresas e empresários em nome individual. De acordo com as Finanças, serão abrangidas cerca de 80 mil contribuintes que...

Big Brother fiscal vai avançar mas encriptado

2 Setembro 2019

Em pleno mês de Agosto, o Presidente da República promulgou uma lei que altera diversos códigos fiscais. Para além de várias mudanças, como seja o adiamento do prazo de pagamento do IVA (mensal...

Actualizada lista de profissões que dão direito ao estatuto de residente não habitual

30 Julho 2019

Para além dos pensionistas, o estatuto de residente não habitual também se aplica a profissionais qualificados que pretendam vir para o nosso país. Em troca, as Finanças oferecem uma taxa de IRS...

Antevisão da rentrée 2019

29 Julho 2019

O regresso depois das férias será inevitavelmente marcado pela campanha eleitoral para as legislativas. Em destaque, estão as propostas a nível fiscal propostas pelos diversos partidos nos...

Governo substitui Diretor de Finanças do Porto depois da polémica das Operações Stop

29 Julho 2019

Na sequência da polémica em torno das Operações Stop do Fisco na zona de Valongo, o Governo nomeou um novo Diretor das Finanças do Porto. Assim, irá ocupar o cargo Maria Albertina Silva, uma...

Novas regras na videovigilância em bares e discotecas

25 Julho 2019

Em plena época de Verão, vai entrar em vigor, no próximo dia 22 de Agosto, uma nova Lei (nº35/2019) relativa à segurança nos espaços de diversão nocturna, como sejam bares e discotecas....

Carros importados com 1ª matrícula anterior a 2007 vão pagar menos IUC

24 Julho 2019

Mais uma votação no último dia de funcionamento do Parlamento antes do Verão vem alterar o IUC (substituto do antigo “selo do carro”) sobre os automóveis importados. Em causa, estava...

Versão final das alterações ao Código do Trabalho aprovada na Assembleia

23 Julho 2019

Depois de meses de discussão e votações no Grupo de Trabalho que realizou a revisão do Código do Trabalho, a Assembleia da República aprovou, na passada 6ª feira, 19/7, a redacção final...

Centros históricos classificados isentos de IMI

22 Julho 2019

Uma nova Circular da Sub-Diretora Geral dos Impostos, enviada há poucos dias atrás para todas as Repartições de Finanças do país, vem pôr fim à polémica, relativamente ao enquadramento...

Parlamento aprova mais 5 dias para pagamento do IVA e Justo Impedimento de Contabilistas

22 Julho 2019

Na passada 6ª feira, 19/7, a última sessão antes das férias da Assembleia da República aprovou um conjunto de alterações a vários códigos fiscais. Entre as novidades, está o alargamento do...

Relatório das Finanças: stands, alojamentos locais e lavandarias self-service sectores de risco

18 Julho 2019

Deu entrada, há poucos dias, no Parlamento, o Relatório de Actividades Desenvolvidas de Combate à Fraude e Evasão Fiscais e Aduaneiras referente ao ano 2018. O documento identifica diversos...

Nova taxa de rotatividade só irá ser paga em 2021

17 Julho 2019

Depois de ter aprovado a nova taxa de rotatividade, o Parlamento definiu, recentemente, qual o calendário da sua aplicação. Em causa, estão as empresas que recorrem com frequência aos contratos...

Há sempre retenção na fonte na actividade de carpintaria?

16 Julho 2019

Para além do fornecimento de bens, a actividade de carpintaria inclui uma prestação de serviços correspondente à colocação dos bens, ou seja, a chamada mão-de-obra. Haverá sempre retenção...

SAFT de contabilidade vai transmitir menos dados

15 Julho 2019

O polémico novo ficheiro SAFT de contabilidade que as empresas terão de enviar ao Fisco no próximo ano irá afinal transmitir menos dados do que o previsto. A alteração foi aprovada no...

Prazo de entrega da IES adiado até 17 de Julho e SAFT de contabilidade para 31 de Maio

15 Julho 2019

Um Despacho do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais (nº 271/2019.XXI) veio prorrogar o prazo de entrega da IES (Informação Empresarial Simplificada) que habitualmente decorre hoje (15/7)...

Condomínios também têm de declarar Beneficiário Efectivo?

11 Julho 2019

Conforme noticiámos, o prazo para declarar o Beneficiário Efectivo foi novamente adiado, devido às dúvidas que existem sobre o funcionamento deste regime. Uma das questões prende-se com os...

Gozou licença de parental como desempregada, tem direito às horas de amamentação?

10 Julho 2019

Uma funcionária foi contratada recentemente por uma empresa. Contudo, a mesma deu à luz há pouco tempo e pretende usufruir das horas de amamentação. Há alguma diferença por ter estado...

Mudanças de última hora nas férias: cônjuge pode exigir alteração para a mesma altura?

9 Julho 2019

Um funcionário teve as suas férias alteradas pela empresa onde trabalha, devido a necessidades inadiáveis da mesma. Contudo, a esposa, que tinha marcado férias em simultâneo com o funcionário,...

Aprovada taxa de rotatividade sobre contratos a prazo

8 Julho 2019

O Grupo de Trabalho do Parlamento que está a rever as leis laborais aprovou, no passado dia 3/7, uma nova taxa para penalizar as empresas que abusam dos contratos a prazo. Trata-se da...